O STF reconheceu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional está em omissão constitucional por não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, determinado pela Constituição de 1988. No entanto, a Corte deixou claro que não cabe ao Judiciário criar o tributo, e sim ao Legislativo.
A ação que motivou o julgamento foi apresentada pelo PSOL em 2019, sustentando que há quase quatro décadas o Parlamento ignora o dever de editar uma lei complementar para a criação do imposto. O processo foi relatado e analisado em sessão pública do Supremo Tribunal Federal.
Durante o debate, o ministro Flávio Dino apontou que o sistema tributário atual favorece os mais ricos e pune os mais pobres. A ministra Cármen Lúcia concordou, afirmando que a falta da medida “deixa o sistema capenga” e compromete a justiça fiscal no país.
O voto da maioria seguiu o entendimento de Dino e Cármen Lúcia, enquanto o ministro Luiz Fux discordou, afirmando que o Congresso tem liberdade política para tratar do tema sem intervenção judicial.
Agência Brasil.
