O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá aplicar ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro o mesmo entendimento jurídico utilizado no processo de Fernando Collor, determinando prisão imediata por reconhecer característica protelatória nos recursos da defesa. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista.
No caso Collor, Moraes considerou que a apresentação de embargos infringentes constituía manobra para retardar o cumprimento da pena e decretou a prisão do ex-presidente simultaneamente à negativa do recurso. Situação semelhante pode ocorrer com Bolsonaro, cuja defesa prepara novos recursos após a publicação do acórdão da condenação.
Na decisão recente que rejeitou embargos de declaração, Moraes afirmou que os argumentos da defesa representavam “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O ministro foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os prazos para interposição de novos recursos são de cinco dias úteis para embargos de declaração ou dez dias para infringentes. A escolha do tipo de recurso pode influenciar no momento do possível início do cumprimento da pena, que poderá ocorrer entre final de novembro e primeira semana de dezembro.
O local de eventual prisão será definido por Moraes após trânsito em julgado. A principal hipótese é a transferência para cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, recentemente reformada para esse fim. Bolsonaro permanece atualmente em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro inquérito.
