O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação, com o objetivo de reduzir custos para restaurantes e aumentar a concorrência no setor. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (12), estabelece um teto de 3,6% para as taxas cobradas por empresas de benefícios e um prazo máximo de 15 dias para repasse dos pagamentos aos estabelecimentos. A regulamentação integra o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e terá 90 dias de transição para adaptação.
Atualmente, a taxa média cobrada dos lojistas nas operações com vale-refeição é de 5,19%, bem acima do cobrado nos cartões de crédito (3,22%) e débito (2%), segundo levantamento Ipsos-Ipec. Além do limite de taxas, o decreto também impõe um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre bandeiras e operadoras e proíbe cobranças adicionais. O governo argumenta que as medidas vão “acabar com o oligopólio” de quatro grandes empresas — Alelo, VR, Ticket e Pluxee — que concentram 80% de um mercado avaliado em mais de R$ 150 bilhões anuais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as mudanças devem estimular a concorrência e reduzir os preços ao consumidor final, ao diminuir as taxas cobradas de pequenos e médios comércios. “As grandes empresas dizem que a lucratividade vai cair, mas o governo não pode aceitar a lógica de preservar lucros em detrimento de quem paga a conta — o trabalhador”, declarou. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, estimou que R$ 10 bilhões poderão ser repassados aos estabelecimentos e consumidores com a redução das tarifas.
Outro ponto central do decreto é a interoperabilidade dos cartões, que obrigará todas as empresas de benefícios a permitirem o uso dos vales em qualquer maquininha de pagamento. A medida, que deverá ser implantada integralmente em até 360 dias, busca eliminar restrições que hoje limitam a aceitação de cartões a redes específicas. A interoperabilidade já havia sido prevista em lei aprovada em 2022, mas ainda não tinha sido regulamentada.
Empresas de tecnologia financeira e novas operadoras, como iFood, Caju e Flash, celebraram o decreto, afirmando que ele “moderniza o mercado e devolve o foco ao trabalhador”. Já entidades que representam o setor tradicional, como a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), criticaram o teto de taxas e alertaram para possível perda de rentabilidade. Mesmo assim, o governo avalia que a abertura do mercado e a padronização das regras trarão benefícios diretos à economia e ao bolso do consumidor, embora o texto final não tenha incluído a portabilidade do benefício, que permitiria ao trabalhador escolher sua empresa de vale.
