O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou nesta terça-feira (18) que apresentará um requerimento para convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS. O parlamentar quer que Bolsonaro explique um decreto de seu governo que autorizou empréstimos consignados para beneficiários do BPC e para pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial, medida implementada às vésperas das eleições.
Segundo Pimenta, a norma resultou em um índice de inadimplência que chega a 88%, o que motivou o pedido de esclarecimentos de outras autoridades da época, como o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e ex-dirigentes do INSS e da Caixa Econômica Federal.
Durante a sessão da CPMI, congressistas apresentaram casos que exemplificam a fragilidade da política, entre eles o de uma criança de 7 anos que acumulou mais de R$ 70 mil em dívidas decorrentes de empréstimos consignados, com descontos que chegavam a 40% do valor do benefício. Diante dos relatos, o colegiado anunciou que irá solicitar ao governo federal a suspensão, por seis meses, dos contratos de empréstimo destinados a beneficiários do BPC, enquanto uma auditoria é realizada para apurar possíveis irregularidades.
O escândalo dos consignados no INSS veio à tona após reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023, que revelaram o aumento expressivo da arrecadação de entidades com mensalidades descontadas diretamente de aposentados, alcançando R$ 2 bilhões em um ano. As denúncias desencadearam investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que culminaram na Operação Sem Desconto, responsável pela demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, aguarda decisão do STF sobre eventual transferência para o regime fechado, após condenação superior a 27 anos no processo que apurou sua participação na trama golpista.
