O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (16), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti. Com a decisão, ficam esgotados os recursos possíveis na esfera ordinária da Justiça Eleitoral.
O relator determinou a execução imediata da decisão que afasta o prefeito do cargo e autoriza a convocação de uma nova eleição no município. A partir de agora, eventuais questionamentos só poderão ser levados ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. No entanto, conforme destacou o TRE-RS, esses recursos não possuem efeito suspensivo, o que mantém válido o afastamento imediato.
Com o cumprimento da ordem judicial, a saída do prefeito deve ocorrer assim que houver a comunicação oficial à Câmara Municipal de Viamão e ao Poder Executivo, por meio de oficial de justiça. A decisão a instabilidade política de Viamão, que agora aguarda a definição do calendário para a eleição suplementar e os próximos desdobramentos judiciais.
