O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar ao seu gabinete, negando a existência de qualquer acordo com parlamentares para viabilizar a proposta no Congresso.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que, se houve entendimento entre governo e oposição para aprovação do PL no Senado, ele não foi informado, o que, na visão do presidente, significa que nenhum acordo formal foi fechado.
O projeto, que foi aprovado pelos senadores na quarta-feira, por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, altera regras de dosimetria (cálculo das penas) para crimes contra o Estado Democrático de Direito e atos antidemocráticos, incluindo aqueles relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Conteúdo do PL da Dosimetria
A proposta prevê, entre outras mudanças:
- Que as penas não sejam somadas, mesmo quando os crimes forem cometidos no mesmo contexto;
- E que, em casos de crimes praticados “em contexto de multidão”, a pena seja reduzida de um terço a dois terços, desde que o réu não tenha liderado ou financiado os atos.
Especialistas e críticos observam que essas alterações podem beneficiar condenados nos processos relacionados ao 8 de janeiro, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Com as regras previstas no PL, ele poderia ter a pena reduzida para cerca de 20 anos, com possível diminuição do tempo em regime fechado.
Reações e desdobramentos políticos
Lula ressaltou que respeita o papel do Congresso em elaborar leis, mas que é prerrogativa do Executivo vetar projetos em discordância com a visão do governo. “Isso não é segredo para ninguém”, enfatizou o presidente, reforçando que a dosimetria será vetada quando o texto for enviado para sanção ou veto. Por sua vez, a votação do PL da Dosimetria gerou tensão política, com críticas internas de lideranças do próprio governo à condução do processo no Senado, e levantou discussões sobre possíveis acordos e estratégias entre parlamentares.
Agora, com o veto anunciado, o projeto volta ao Congresso, que terá a oportunidade de decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente, um próximo capítulo da disputa institucional sobre a dosimetria das penas no Brasil.
