O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27), após análise de representação apresentada pelo advogado Enio Martins Murad.
Na petição, Murad alegava que Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de interesses privados do Banco Master, além de apontar a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios entre a instituição financeira e o escritório da esposa do ministro. Para Gonet, contudo, não há elementos que indiquem a prática de crime ou atuação irregular por parte do magistrado.
No despacho, o procurador-geral afirmou que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, ilícito penal que justifique a abertura de investigação criminal. Em relação ao contrato firmado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, Gonet destacou que não se vislumbra ilegalidade, ressaltando que a Suprema Corte não tem competência para interferir em negócios jurídicos entre particulares, especialmente no exercício regular da advocacia.
Na semana passada, Alexandre de Moraes divulgou nota negando ter tratado com o presidente do Banco Central sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação barrada pelo BC por falta de viabilidade econômico-financeira. O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem contatos entre o ministro e Galípolo, em meio às investigações que levaram à liquidação do Banco Master, decretada em novembro, após a constatação de insuficiência de recursos para honrar compromissos financeiros.
