O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e pode reduzir as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal a réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 17 votos a 7. Antes disso, no dia 10 de dezembro, a matéria passou pela Câmara dos Deputados, onde recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia declarado publicamente que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar “fazer uma coisa muito grave”.
O PL da Dosimetria prevê que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O projeto também reduz o tempo necessário para a progressão do regime prisional. As mudanças podem beneficiar, além de Bolsonaro, nomes como os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, bem como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, todos citados em processos relacionados à trama golpista.
