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Jussara Caçapava sanciona lei que passa a exigir ficha limpa para CCs e estágios na prefeitura de Cachoeirinha

A administração municipal afirma que a iniciativa amplia a transparência, contribui para a prevenção de problemas internos e fortalece a confiança da população nas decisões e nomeações feitas pelo poder público

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A Prefeitura de Cachoeirinha passou a exigir, a partir desta quarta-feira, a apresentação de certidão de antecedentes criminais para pessoas que desejam assumir cargos de confiança ou realizar estágios no município. A medida foi oficializada por meio de decreto assinado pela prefeita Jussara Caçapava e tem como base um projeto de autoria do vereador Mano do Parque (PL), que tramitava desde 2025 e não havia sido implementado na gestão anterior.

Com a nova regra, além da certidão emitida pelo Estado, os candidatos também deverão apresentar documento da Polícia Federal. Segundo a prefeita, a exigência busca dar mais segurança ao processo de nomeação e seleção, qualificando o quadro de servidores e estagiários que atuam na administração municipal. A medida pretende ainda reforçar critérios de responsabilidade e cuidado na escolha de profissionais para o serviço público.

De acordo com o decreto, pessoas com antecedentes criminais graves, incluindo condenações por violência doméstica, abuso infantil e outros crimes, ficam impedidas de ocupar cargos ou estagiar na Prefeitura. A administração municipal afirma que a iniciativa amplia a transparência, contribui para a prevenção de problemas internos e fortalece a confiança da população nas decisões e nomeações feitas pelo poder público.

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