Diante do aumento de casos de crueldade contra animais, especialmente os comunitários, a deputada estadual Luciana Genro (PSsol) vai protocolar, no próximo dia 3 de fevereiro, um projeto de lei para aprimorar a legislação de proteção animal no Rio Grande do Sul. A proposta será apresentada no início das atividades legislativas na Assembleia e tem como foco principal garantir a responsabilização efetiva de autores de maus-tratos, além de reforçar o cuidado com animais que vivem sob proteção da comunidade.
Relatora do projeto que institui o Fundo Pet no Estado, Luciana Genro avalia que a mudança é necessária para ampliar a resposta do poder público frente aos crimes. Segundo a deputada, o objetivo é ir além da punição, assegurando suporte concreto à recuperação dos animais vítimas de violência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa.
Entre os pontos centrais da proposta está o fortalecimento dos mecanismos de responsabilização administrativa e a destinação dos valores arrecadados com multas para um fundo específico de proteção animal. A medida busca garantir que os recursos obtidos sejam aplicados diretamente em ações de prevenção, cuidado, reabilitação e reparação, com impacto direto na proteção dos animais.
O projeto também prevê que os agressores arquem integralmente com os custos de tratamento veterinário e reabilitação dos animais vítimas de maus-tratos. A iniciativa pretende corrigir uma prática recorrente, em que despesas acabam sendo assumidas por ONGs, protetores independentes ou pela própria comunidade. Ao apresentar a proposta, a deputada afirma que busca dar uma resposta rápida à sociedade e estimular o debate no Parlamento sobre a consolidação da proteção animal como um valor fundamental.
