Está em análise no Senado Federal um projeto de lei que pode tornar obrigatório o teste do bafômetro ou outros exames para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito ou abordados em ações de fiscalização. A proposta, registrada como PL 1.229/2024, aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para exigir que o condutor se submeta a teste de alcoolemia, exame clínico ou outro procedimento capaz de comprovar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no organismo. Além disso, o projeto prevê que o homicídio no trânsito praticado sob efeito de álcool ou drogas passe a ser inafiançável.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto também autoriza a prisão em flagrante do motorista nessas situações, mesmo que ele permaneça no local e preste socorro à vítima. Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir brechas legais que hoje permitem a recusa ao bafômetro sem consequências imediatas em casos mais graves.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele destacou os dados elevados de mortes no trânsito e a relação direta com o ato de dirigir sob efeito de álcool, apontando a necessidade de medidas mais rigorosas.
Durante a tramitação, Alessandro Vieira também propôs ajustes na redação para reforçar a obrigatoriedade do exame, retomando no texto legal a expressão “todo condutor” e especificando que os testes mencionados incluem exames de alcoolemia e toxicológicos.
Caso o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e não haja solicitação para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
