A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3), dois projetos que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara e do Senado. As propostas também reformulam gratificações e criam uma licença compensatória por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo para determinados cargos, o que gerou críticas por criar um novo “penduricalho” salarial.
O projeto referente à Câmara dos Deputados foi apresentado no mesmo dia pela Mesa Diretora e ainda precisa ser analisado pelo Senado. O texto estabelece novos pisos salariais para os cargos de analista e técnico legislativo e extingue a Gratificação por Representação (GR), que será absorvida pelo vencimento básico. Com isso, o salário inicial de analista legislativo passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste entra em vigor imediatamente, sem escalonamento.
Além do salário-base, a proposta cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá chegar a até 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado. Somada a outras gratificações já existentes, a remuneração poderá ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje em torno de R$ 46 mil. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o impacto médio do reajuste deve girar em torno de 9%, enquanto o relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o impacto orçamentário será de apenas 0,03% da receita corrente líquida da Casa.
Os deputados também aprovaram o projeto que atualiza os salários dos servidores do Senado, que já havia passado pela Casa Alta em dezembro e agora segue para sanção presidencial. A proposta prevê reajustes escalonados entre 2026 e 2029 para cargos como consultor, advogado, analista, técnico e auxiliar legislativo. No nível inicial de auxiliar legislativo, o vencimento básico deve passar de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029, enquanto o salário de consultor legislativo no topo da carreira chegará a R$ 24.181,07.
Outro ponto central das propostas é a criação da licença compensatória por dias trabalhados. Na Câmara, servidores em cargos comissionados de nível FC-4 ou superior poderão ter até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de 10 dias por mês, podendo optar pela indenização fora do teto salarial. No Senado, a licença será concedida a servidores em funções consideradas relevantes ou com acúmulo de atividades extraordinárias, com regras semelhantes. As direções das duas Casas defendem que a medida é necessária para manter a atratividade da carreira e evitar defasagens em relação a outros órgãos do Legislativo e de controle.
