A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a derrubada das patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O requerimento foi aprovado por ampla maioria, com 337 votos favoráveis e 19 contrários, acelerando a análise da proposta no Congresso Nacional.
O projeto é de autoria do líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG), e altera a legislação que regula os direitos e deveres relativos à propriedade industrial. O texto classifica os dois medicamentos como de “interesse público” para o controle e tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e da obesidade, também denominada Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA).
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o alto custo comercial dos remédios inviabiliza o acesso em larga escala. Segundo Heringer, os preços atuais são “simplesmente impeditivos” para uma medicina de massa, considerando que mais da metade da população adulta brasileira necessita de tratamento. Com a aprovação da urgência, o projeto segue agora para análise do mérito no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.
