A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta segunda-feira (24), que o vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário (Novo), remova um vídeo publicado nas redes sociais e faça retratação pública após divulgar informações consideradas falsas sobre o deputado estadual Matheus Gomes (Psol).
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre e estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa. Com isso, a Justiça determinou a remoção do vídeo publicado na última sexta-feira (20) e a retratação, esclarecendo que não houve julgamento do mérito da ação indenizatória.
O processo tem origem em declarações feitas por vereadores de Porto Alegre durante reunião de comissão na Câmara Municipal, relacionadas ao episódio conhecido como “Pelados da Câmara”, ocorrido em 2013. Após o indeferimento de um pedido liminar inicial, Matheus Gomes informou à Justiça a publicação de um novo vídeo por um dos réus, no qual, além de reiterar ataques pessoais, teria sido divulgada informação inverídica sobre o andamento do processo, sugerindo que a ação já teria sido julgada e “perdida” pelo deputado.
Ao analisar o pedido, o Judiciário destacou que as partes envolvidas exercem mandatos eletivos e, por isso, têm dever agravado de responsabilidade e respeito às instituições. A decisão aponta que a divulgação de que haveria julgamento definitivo, quando, na prática, houve apenas o indeferimento de uma medida liminar e a continuidade do processo, configura distorção da realidade processual e pode induzir a opinião pública a erro, além de “afrontar a dignidade do Poder Judiciário”.
