Do Sul21
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (24), por 24 votos favoráveis e oito votos contrários, o Projeto de Lei do Executivo que reduz as isenções tarifárias no transporte coletivo da Capital. Segundo o Executivo, o novo Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre permitirá “uma tarifa compatível com a capacidade de pagamento dos usuários e a garantia da democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social”. Já segundo a oposição e entidades estudantis e de professores, o projeto aprovado retira direitos de setores da população social e economicamente vulneráveis e não resultará em redução da tarifa, como alega a Prefeitura.
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Além dos professores, deixarão de contar com isenção tarifária pessoas de 60 a 64 anos, entre outros. Soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares ficarão isentos da tarifa. Para o vereador Pedro Ruas (PSOL), líder da oposição, o projeto é “cruel” ao retirar direitos conquistados historicamente, especialmente pelos professores, e não resultará em redução da tarifa. “Muitas vezes desconsiderados enquanto servidores, os professores sofrem mais um ataque, mais uma vez são penalizados e agredidos na sua dignidade profissional. A Prefeitura abre mão do dinheiro com isenção de tributos aos grandes empresários e faz essa crueldade. Retirar a isenção do transporte coletivos é interesse dos empresários da ATP, que há 60 anos mandam nessa cidade”, criticou Ruas.
O CPERS Sindicato também repudiou o projeto que retira a meia passagem dos professores. Edson Garcia, 2º vice-presidente da entidade, que acompanhou a votação na Câmara, definiu a decisão como uma “vergonha”. “Infelizmente, a prefeitura e a maioria dos vereadores e vereadoras provam que não tem compromisso com a educação pública, assim como ocorre em nível estadual com o governo Eduardo Leite. A retirada da meia passagem é vergonhosa e seguiremos lutando para reverter essa decisão”, afirmou.
Mudanças para estudantes
O projeto aprovado na Câmara estabelece uma série de mudanças nas isenções para estudantes. As principais são as seguintes:
A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.
Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.
Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Fica ao usuário concedido o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais um ano a critério do Executivo Municipal inscrito no CadÚnico.
Pessoas com deficiência física e mental
O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil.
Pessoas que vivem com HIV/Aids
A isenção será dada à pessoa portadora da doença que seja atendida pelos serviços de saúde existentes em Porto Alegre, com as devidas comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.
Bombeiros
Ficam isentos da passagem de ônibus, juntamente com os soldados da Brigada Militar, os soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul por se tratar de serviço essencial de segurança à população.
