O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou uma nova lei que determina que empresas e concessionárias substituam o sistema atual de cabeamento aéreo por um cabeamento subterrâneo até abril de 2038. A lei, aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara Municipal e de autoria dos vereadores Cassiá Carpes (PP) e Fernanda Barth (Podemos), prevê que novas edificações, reformas e loteamentos devem prever fiação subterrânea como condição prévia para aprovação. O prazo de 15 anos para a substituição da fiação é válido apenas para construções consolidadas.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS e professor da Faculdade de Arquitetura, Benamy Turkienicz, a substituição trará diversas vantagens, como segurança, melhorias na manutenção e melhor visual. A nova Orla do Guaíba, um exemplo da implantação do sistema subterrâneo, teve investimento de R$ 5,5 milhões em um trecho de pouco mais de um quilômetro de extensão, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, com todos os fios de iluminação pública e distribuição de energia debaixo da terra. A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) gastou R$ 10 milhões para ligar os cabos das subestações que ficam no trecho.
No entanto, a competência para essa nova legislação é da Agência Nacional de Elétrica (Aneel), segundo a CEEE, e é necessário entender com a prefeitura como a determinação será cumprida. O secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, destaca que existe uma série de sobreposições de legislação dos entes envolvidos no processo, o que pode dificultar a implantação do modelo. Por isso, é necessário diálogo e cooperação entre todos os envolvidos para a implementação da nova lei.
