A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a discussão de um projeto de lei que busca garantir às mulheres o direito de escolher um acompanhante de sua livre escolha durante consultas e exames em instituições de saúde pública e privada na capital. O projeto também estabelece que em consultas e exames que envolvam sedação, a presença de um acompanhante será obrigatória. As instituições de saúde deverão informar sobre o direito e a obrigação definidos pelo projeto por meio de cartazes ou painéis digitais.
O projeto é de autoria do vereador Pablo Melo (MDB) e prevê multas de R$ 1 mil em caso de descumprimento e R$ 2 mil em cada reincidência. Segundo o vereador, é preocupante que usuárias de serviços de saúde possam sofrer qualquer tipo de violência, abuso ou importunação sexual durante procedimentos ou exames. O objetivo do projeto é prevenir denúncias formais de pacientes relacionadas a crimes de natureza sexual.
Melo destacou que o projeto protege a relação médico-paciente, evitando falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, algo que tem sido comum nos últimos anos. A iniciativa é uma tentativa de garantir que as mulheres tenham um ambiente seguro durante os procedimentos de saúde e possam ter o apoio de uma pessoa de sua escolha, caso desejem. O projeto deve continuar a ser discutido na Câmara Municipal antes de ser votado.
