No intuito de promover ações voltadas à educação após um acontecimento trágico, trinta alunos negros matriculados em cursos de graduação de faculdades particulares em Porto Alegre foram contemplados com bolsas de estudos no valor de R$ 1 mil mensais. Essa iniciativa foi resultado de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a empresa Vector Segurança, envolvida no trágico assassinato de João Alberto, homem negro, nas dependências de uma unidade do Carrefour na cidade. O acordo terá duração de cinco anos, e à medida que os beneficiados concluírem seus cursos, outros estudantes da lista serão selecionados pela DPE.
Esses alunos foram selecionados mediante a participação em um edital. Para serem elegíveis às bolsas, eles precisavam ser negros e estar matriculados em faculdades particulares da capital por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI), entre outros critérios estabelecidos.
Na tarde de segunda-feira (19), os estudantes beneficiados receberam orientações do defensor público responsável pelo acordo, Rafael Magagnin, que ocupa o cargo de dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS. O valor das bolsas será depositado ainda neste mês.
Magagnin destacou a gratificação que esse programa representa e ressaltou: “Desde o princípio, quando ocorreu esse fato lamentável, nós percebemos que o principal eixo do nosso acordo deveria ser a educação. E agora estamos implementando bolsas para essas pessoas, que se habilitaram com a gente. Pessoas negras, estudantes, que vão poder continuar estudando, se dedicando aos estudos”. Para o defensor, o auxílio financeiro mensal também servirá como um incentivo para que os alunos continuem se aprimorando e alcancem a graduação. Ele expressou sua visão de que essa iniciativa contribui, mesmo que minimamente, para transformar a sociedade e alcançar um novo futuro sem discriminação ou desrespeito às pessoas.
Além do programa de bolsas de estudo, a Defensoria Pública também firmou um acordo em andamento com a Vector Segurança para fornecer cestas básicas aos moradores negros da zona norte da capital.
Relembrando o caso, em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi brutalmente espancado por um policial militar e por um segurança em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, vindo a falecer devido aos ferimentos. Seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado pela Polícia Civil.
Após o incidente que culminou na morte de João Alberto, os órgãos públicos envolvidos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para investigar a responsabilidade civil pelos danos morais coletivos e aprimorar os mecanismos de segurança privada.
A negociação foi concluída em 11 de junho de 2021 com a celebração do TAC, que prevê um aporte total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para combater o racismo. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos envolvidos, além de uma auditoria externa independente.
Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, o TAC também prevê investimentos em redes de apoio a empreendedores negros, campanhas educativas e projetos sociais e culturais.
Os órgãos públicos envolvidos consideraram esse acordo como uma resposta relevante à sociedade, estabelecendo um importante paradigma para combater o racismo e aplicar os direitos humanos no setor privado.
Com a informação ASCOM DPE/RS e Brasil de Fato.
