A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre assumiu no início de abril e, posteriormente, sancionou a Lei 13.493, que proíbe o comércio, a publicação, a distribuição e a circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Adolf Hitler. A nova legislação abrange também as publicações em formato digital (e-books). O projeto foi proposto pela vereadora Mônica Leal (PP) em janeiro do ano passado, com o objetivo de impedir a disseminação de ideias nazistas e evitar que eventos históricos negativos se repitam.
A vereadora Mônica Leal explicou que sua motivação para propor o projeto de lei se baseia não preocupada com um movimento extremista identificado por um dossiê neonazista da polícia. Segundo o levantamento, 40 moradores do Rio Grande do Sul integravam esse movimento. A vereadora enfatizou que é inaceitável qualquer tipo de comportamento que faça referência ao nazismo nos dias atuais, enfatizando o desrespeito do nazismo à democracia. A fiscalização do cumprimento da lei será realizada a partir de denúncias.
De acordo com o texto da legislação sancionada, aqueles que descumprirem a experiência aguardarão as medidas punitivas, que incluem a apreensão da obra em sua posse, advertência, multas, suspensão do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento e, em casos de reincidência, a cassação do alvará. Tais medidas serão aplicadas independentemente da apuração da responsabilidade criminal. O objetivo é coibir a circulação e o conteúdo de conteúdos que exaltam e incentivam ideias que representam um passado sombrio para a humanidade.
