A sessão pública para venda do prédio e do terreno da antiga sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), na avenida Borges de Medeiros, 2244, que ocorreria nesta segunda-feira, 27, foi adiada. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o leilão.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa novas alternativas jurídicas para dar seguimento ao processo. O terreno tem 4,9 mil metros quadrados com área construída de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. O lance mínimo é de R$ 48,1 milhões, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal.
Habitação popular – Os recursos arrecadados serão destinados à construção de 254 unidades dos residenciais Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, demanda de duas décadas da comunidade.
Patrimônio imobiliário – A prefeitura deu início ao Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre em maio de 2022, regulamentado pela Lei Complementar 942, para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade.
A ação permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a administração pública.
