O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, durante a sessão da última quarta-feira (21), uma Moção de Solidariedade em apoio ao projeto de lei 05/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, em tramitação no Senado Federal. Este projeto visa proibir, em todo o território nacional, a fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. A proposição foi apresentada pelo vereador Claudio Janta (SD).
Segundo Janta, é crucial uma legislação federal que proíba a produção de fogos com ruídos. Atualmente, muitas cidades possuem leis locais que proíbem a venda e queima desses artefatos, porém, essas restrições acabam sendo ineficazes, pois a comercialização é liberada em municípios vizinhos.
A queima de fogos com barulhos é prejudicial para crianças com autismo. Crianças com TEA sofrem com os estrondos das bombas e foguetes por terem uma hipersensibilidade a sons, o que fazem que elas escutem esses barulhos e ruídos de uma só vez provocando uma sobrecarga aos sentidos, ao mesmo tempo ocasionando crises como choros e instabilidade emocional e comportamental.
