O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), optou por vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que permitiria a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da capital gaúcha. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), havia sido aprovada pelos vereadores em novembro, mas agora não seguirá adiante após o veto do Executivo.
Motivo do veto
Melo tinha até o início de janeiro para decidir sobre a matéria, e seu posicionamento foi antecipado. Entre as opções consideradas pelo prefeito estava não se manifestar e deixar que a própria Câmara promulgasse a lei, mas ele optou pelo veto. O principal argumento para a decisão foi o parecer do procurador‑geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, que classificou a proposta municipal como ilegal, uma vez que existe uma lei estadual em vigor que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios no território gaúcho.
Consequências legais apontadas
Segundo o procurador‑geral, o Ministério Público já tem um procedimento aberto sobre o tema e pode tomar medidas caso a legislação estadual seja desrespeitada. Entre as ações mencionadas estão a aplicação de multas e até a possibilidade de prisão dos responsáveis que descumprirem a norma estadual.
Contexto da discussão
A proposta que foi rejeitada pela prefeitura visava legalizar a comercialização de bebidas alcoólicas em dias de jogos dentro dos estádios de Porto Alegre, uma pauta que tem gerado debates em outras partes do país sobre segurança, arrecadação e tradições esportivas. No entanto, no Rio Grande do Sul, a legislação estadual prevalece e mantém a proibição, o que fundamentou a decisão do veto.
