O prefeito Jonas Calvi assinou nesta segunda-feira (20) o termo que garante a retomada do serviço de Estacionamento Rotativo em Encantado ainda no mês de novembro. O aditamento ao contrato original, firmado em 2019 entre o Município e a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Ltda., restabelece a concessão onerosa dos serviços de implantação, exploração e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago – a conhecida “Área Azul”.
O serviço estava paralisado há mais de um ano, gerando falta de vagas, confusão e perda de dinamismo na área central da cidade. Desde o início da gestão, o prefeito Jonas Calvi vinha buscando uma solução legal e técnica que destravasse o contrato sem gerar custos ao erário. “Resolvemos o impasse sem gastar um real público, garantindo um modelo mais transparente, eficiente e com benefícios diretos à comunidade”, destacou o prefeito.
Entre as principais inovações, o novo termo estabelece repasse mensal de 10% do faturamento bruto da concessionária ao CONSEPRO, contribuindo diretamente com as ações de segurança pública no município. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPLDE) e do Conselho de Trânsito, assegurando acompanhamento constante das operações.
A concessionária deverá apresentar relatórios mensais de receitas e despesas até o 10º dia útil de cada mês, que serão analisados pela SMPLDE para verificação dos repasses e encargos trabalhistas, fortalecendo a transparência financeira do sistema.
TARIFAS E TEMPO DE TOLERÂNCIA
A lei fixou, na implantação, R$ 2,50 por 1 hora e R$ 5,00 por 2 horas para veículos e motos (em vagas próprias); também definiu a regularização pós-uso em R$ 5,00 (até 48h) e R$ 20,00 (de 48h a 10 dias e após 10 dias) — com possibilidade de conversão em infração de trânsito conforme o CTB.
Os motoristas terão 10 minutos de tolerância gratuita para embarque e desembarque, antes da obrigatoriedade de ativar o tíquete digital. O pagamento poderá ser feito via aplicativo e pontos de venda credenciados, garantindo praticidade e fiscalização automatizada.
O prazo da concessão passa a ser de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da assinatura do termo aditivo. O reajuste das tarifas será anual, com base no mesmo índice e data-base dos tributos municipais, garantindo previsibilidade e evitando defasagem de valores.
Após a emissão da ordem de início pela SMPLDE, o prazo para início das operações será de 10 dias, e o prazo máximo de implantação, 30 dias.
A Administração Municipal reforça que sempre esteve atenta aos problemas de estacionamento, especialmente no centro da cidade, e que a solução construída resulta de diálogo com entidades locais, como a ACI-E e a CDL, além da escuta da população.
“Buscamos uma alternativa que unisse legalidade, eficiência e retorno social. O novo modelo do estacionamento rotativo representa um avanço na organização do trânsito e no fortalecimento da segurança pública de Encantado”, destacou o prefeito Jonas Calvi.
Encantado retoma um serviço moderno, transparente e voltado ao bem comum — com mais vagas, mais organização e mais movimento no coração da cidade.
Texto: Prefeitura de Encantado
