A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou que, nos últimos dois anos, impôs multas totalizando cerca de R$ 87 milhões às concessionárias CEE Equatorial e RGE Sul devido a recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica. Apesar das sanções, agricultores e pecuaristas familiares no estado continuam enfrentando precariedades no serviço, conforme relatado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e evidenciado pelo Correio do Povo no final de semana. A Agergs, que mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 1998, busca fortalecer sua estrutura funcional para melhor atender às demandas da sociedade gaúcha.
Em comunicado, a agência destacou sua atuação coordenada com a Aneel na fiscalização da distribuição de energia elétrica no estado, realizada por sete concessionárias e 13 permissionárias. Ações específicas foram direcionadas às duas maiores distribuidoras, CEEE Equatorial e RGE Sul, incluindo fiscalizações, monitoramento de indicadores de qualidade e acompanhamento de planos de resultados. As multas aplicadas visam coibir práticas contrárias à legislação regulatória e induzir melhorias na qualidade dos serviços, garantindo o direito dos usuários.
Em novembro, a Agergs intensificou suas fiscalizações em 51 municípios, resultando em uma multa de R$ 24,3 milhões à CEEE Equatorial devido a problemas na continuidade do fornecimento. A agência ressaltou a atuação constante nos casos envolvendo a RGE, destacando multa de R$ 63 milhões aplicada em 2022, atualmente em grau de recurso. Além das ações punitivas, a Agergs enfatizou seu diálogo com a sociedade, participando de cerca de 20 audiências públicas para ouvir usuários e subsidiar as fiscalizações do fornecimento de energia elétrica. A agência também incentivou os usuários a buscar a Aneel em casos de dificuldade de contato com as concessionárias, por meio do telefone gratuito 167.
