A tão esperada regulamentação da reforma tributária sobre o consumo finalmente chegou, trazendo alívio para o bolso do consumidor, especialmente no que diz respeito aos gastos com medicamentos. A proposta prevê a isenção total do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para 383 substâncias, incluindo vacinas contra diversas doenças, como covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo. Além disso, outros 850 princípios ativos terão uma redução de 60% na alíquota do IVA.
Entre os medicamentos beneficiados pela isenção, destacam-se:
- Insulina (diabetes)
- Abacavir (HIV)
- Citrato de sildenafilia (disfunção erétil)
Já na lista com redução de 60% na alíquota, encontramos:
- Omeprazol (refluxo e úlceras digestivas)
- Lorazepam (ansiolítico)
- Losartana (pressão alta)
- Metformina (diabetes)
- Prednisona (anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático)
- Tadalafil (impotência sexual)
O projeto de lei complementar, que regulamenta a cobrança do IVA, marca o fim da cumulatividade, sistema que cobrava impostos em cascata sobre os produtos. Essa mudança, aliada à redução ou isenção de alíquotas, deve resultar em preços mais baixos para os medicamentos no longo prazo.
É importante ressaltar que, mesmo com a aprovação da reforma, a transição para o novo sistema tributário será gradual, com início em 2026 e conclusão em 2032. A entrada em vigor plena do IVA está prevista para 2033.
O governo federal espera que o projeto de lei complementar seja aprovado na Câmara dos Deputados até o final de julho e no Senado até o final do ano. A expectativa é que a reforma traga um impacto positivo no bolso do consumidor, especialmente no que diz respeito aos gastos com saúde.
