Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre pode obrigar hospitais e clínicas a monitorarem sessões clínicas de pacientes com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Pablo Melo (MDB), exige que câmeras sejam instaladas nas salas de atendimento e que as imagens fiquem disponíveis aos pacientes ou seus responsáveis no prazo máximo de dez dias após a solicitação.
Além de fornecer o material gravado, os estabelecimentos serão obrigados a vigiar constantemente as imagens durante as sessões. Em caso de suspeita de irregularidades ou crimes contra o paciente, as autoridades e os responsáveis legais deverão ser notificados imediatamente. Quem não cumprir a regra poderá receber uma multa equivalente a 1.281 Unidades Financeiras Municipais (UFMs).
Para o autor da proposta, a iniciativa visa aumentar o controle e a segurança nas sessões clínicas de pacientes vulneráveis, principalmente menores e pessoas com incapacidade civil. A fiscalização segue diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, com o intuito de coibir possíveis abusos nas clínicas de Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
