O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) aplicou uma interdição cautelar total ao médico André Lorscheitter Baptista, acusado pelo feminicídio da enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, ocorrido em outubro de 2024.
Lorscheistter teria usado um sedativo para cometer o crime. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e já está em vigor.
INTERDIÇÃO CAUTELAR
A interdição cautelar é um procedimento administrativo que suspende o exercício da Medicina total ou parcialmente. É uma medida extrema, que pode ser adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) até o julgamento final do Processo Ético-Profissional (PEP), que deverá ser obrigatoriamente instaurado.
O dispositivo é aplicado quando o médico:
• Prejudica o paciente ou a população;
• Está prestes a prejudicar o paciente ou a população;
• Comete uma ação ou omissão que prejudique o paciente ou a população;
Para que seja determinada a interdição cautelar, devem existir elementos de prova que demonstrem:
• A autoria e a materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico;
• A verossimilhança da acusação;
• O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
A interdição cautelar não pode ser aplicada em qualquer outra hipótese.
