Em resposta ao aumento dos chamados relacionados a crises em saúde mental e à necessidade de um cuidado mais humanizado, a Prefeitura de Porto Alegre sancionou a Lei nº 14.455, que cria a Equipe de Saúde Mental do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (ESM-Samu), ampliando a atuação do Samu no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico agudo.
A ESM-Samu será composta por profissionais especialistas em saúde mental e atuará de forma integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em consonância com a Política Nacional de Atenção às Urgências, a legislação federal de proteção aos direitos das pessoas com transtornos mentais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A grande inovação está na composição multiprofissional da base de regulação. Especialistas em saúde mental passam a atuar em conjunto com a equipe médica para garantir que cada chamado receba uma análise clínica e psicossocial aprofundada”, destaca o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter.
Atendimentos – A nova equipe poderá realizar atendimento imediato em situações como crises psicóticas, tentativas de suicídio, agitação psicomotora grave e ocorrências relacionadas ao uso abusivo de álcool e outras drogas, sempre conforme avaliação e regulação médica. A proposta também busca reduzir internações e remoções desnecessárias.
Para Ritter, a iniciativa fortalece a rede de urgência e emergência ao viabilizar atendimento pré-hospitalar especializado, rápido e humanizado a pessoas em sofrimento psíquico agudo ou em situação de crise. “Porto Alegre dá um passo pioneiro na Região Sul no cuidado em saúde mental ao integrar esse atendimento de forma estruturada ao Samu. A iniciativa reconhece que a crise psíquica também é uma emergência e exige resposta rápida, qualificada e, acima de tudo, humana.”
Projeto – A atuação da ESM-Samu contará com atendimento 24 horas, integrado à equipe multiprofissional da Central de Regulação, responsável por escuta qualificada, teleatendimento, avaliação de risco, intervenções psicossociais breves e encaminhamentos adequados. Os profissionais também farão acompanhamento ativo junto aos pacientes e familiares, para garantir segurança, adesão ao tratamento e encaminhamento efetivo à rede de saúde mental.
Expansão da rede – O secretário destaca que a ESM-Samu não atua de forma isolada, mas como peça-chave na ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. “Porto Alegre integra o saber multiprofissional ao Samu para garantir que a crise seja tratada como uma emergência legítima. É uma resposta rápida que dialoga diretamente com as novas portas que estamos abrindo na cidade”, afirma.
O plano de ampliação inclui seis novos Centros de Atenção Psicossocial 24h, sendo quatro para adultos e dois infantojuvenis, com pelo menos cinco leitos de acolhimento cada. Também estão previstas duas unidades de acolhimento para dependência química, com 15 leitos cada. Equipes e-Multi na Atenção Primária vão fortalecer o cuidado multiprofissional na base do sistema.
