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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou na noite desta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir o projeto de lei apresentado por Roberto Robaina (Psol), prevendo aos usuários de transportes por aplicativo a identificação obrigatória por meio de documento com foto se optarem pelo pagamento do serviço em dinheiro. O objetivo é coibir os assaltos aos profissionais do segmento.

Essa demanda partiu de uma reivindicação da Ampritec (Associação de Motoristas Privados e de Tecnologias), que foi representada pelo seu presidente Reinaldo Ramos na reunião do Legislativo, realizada de forma virtual. A sessão foi aberta pelo presidente do Legislativo, Reginaldo Pujol (DEM), e coordenada pelo diretor Legislativo, Luiz Afonso Peres.

Ao se manifestar, o dirigente da entidade de classe defendeu a necessidade de que o projeto precisa ser mais discutido: “Somente a colocação de uma fotografia não resolve o problema de insegurança que a categoria vem enfrentando, até porque a imagem pode ser trocada a qualquer momento”.

Ramos mencionou dados segundo os quais a capital gaúcha abriga atualmente cerca de 18 mil motoristas de aplicativos como o Uber e similares, que clamam por melhores condições de trabalho, em meio a uma série de riscos. “Em quatro anos foram 30 mortes”, ressaltou. Ele acrescentou que, se a intenção dos parlamentares é ajudar, a categoria precisa ser ouvida:

“Não sou totalmente contra o projeto, mas precisamos ser ouvidos. Queremos um escritório em Porto Alegre para arrecadar tributos que permaneçam aqui na cidade e não sejam enviados para São Paulo e Recife [Pernambuco], como acontece hoje”. Ele também propôs que, junto com a foto, seja criada uma senha à qual apenas o usuário tenha acesso.

Com a palavra, o autor

Esta é a segunda audiência pública virtual sobre o assunto na Casa – a primeira foi realizada no dia 19 de outubro.

Parlamentar responsável pelo projeto de lei municipal, Roberto Robaina reiteirou que muitas entidades que representam os motoristas têm participado ativamente de reuniões, inclusive colaborando diretamente na elaboração da proposta.

“Todo debate é bem vindo. Garantir essa política de segurança para os trabalhadores é essencial”, frisou durante a audiência pública on-line, reiterando considerar a iniciativa como “um passo importante e que vai ajudar ao segmento, mesmo que não resolva todo o problema”.

O vereador do Psol salientou que permanece aberto a novas discussões sobre o tema. Já o seu colega Professor Wambert (PTB) se apresentou como possível intermediário nas tratativas sobre as modificações propostas. “A vida deve estar sempre em primeiro lugar. Em me proponho a ajudar na busca por um consenso entre a categoria e a Câmara Municipal, no sentido de garantir a segurança dos motoristas de aplicativo”. (Marcello Campos | O Sul)