Câmara inicia discussão de isenções de ônibus na capital – Porto Alegre 24 horas

Câmara inicia discussão de isenções de ônibus na capital

A proposta prevê reduzir de 14 para apenas 5 isenções
Foto: Cesar Lopes/PMPA

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O Projeto de Lei nº 043/21, sobre mudanças nas isenções tarifárias dos ônibus da capital, deve começar a ser discutido nesta segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores. A expectativa do líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), é de que o projeto também possa entrar em votação na sessão plenária.

O PLE chegou ao Legislativo após audiências públicas e discussões com entidades estudantis e ajustes em alguns pontos.

De acordo com a prefeitura, a atualização do projeto abrange as isenções para pessoas portadoras de HIV e também estudantes do ensino técnico, profissionalizante, preparatório, além de idosos com mais de 65 anos; estudantes, incluindo; enfermidades e acompanhantes; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes, e servidores da Brigada Militar.

O vereador informa ainda que a previsão é de diminuição de 14 para 5 isenções. “Isso envolve os estudantes que têm pouca renda ou não têm renda, os que realmente precisam da passagem escolar. Pessoas com comorbidades, que precisam ser levadas para tratamento por familiares ou alguém que leve à consulta ou tratamento. São questões humanitárias e sociais. Temos que diferenciar quem é que paga e pode pagar daqueles que muitas vezes são obrigados a pagar sem ter condições. Estes é que nós temos que atender”. Destaca Idenir Cecchim.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

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