Projeto autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Projeto autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

O texto segue para promulgação.
Foto: Marcello Casal Jr./ABr

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O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (6), um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para Estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de menor cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal. (O Sul)

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