A audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais está marcada para o dia 9 de dezembro. O julgamento definitivo, no entanto, só deve ocorrer em 2025. Cerca de 10 mil ações sobre o tema estão em tramitação no país, aguardando a decisão da Suprema Corte.
A ação principal, movida pela empresa Uber, contesta decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que haviam reconhecido a relação de emprego entre os motoristas e a plataforma. A empresa argumenta que tais decisões seriam inconstitucionais, desafiando o entendimento do TST.
Apesar dessas decisões trabalhistas, o STF já possui precedentes que negam o vínculo. Em dezembro de 2023, por exemplo, a Primeira Turma do STF concluiu que não existe vínculo empregatício, opinião que já havia sido reforçada em outros casos julgados pela Corte.
Com a informação EBC.