STF marca audiência para debate sobre Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativos – Notícias
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Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik

STF marca audiência para debate sobre Vínculo Empregatício de Motoristas de Aplicativos

Sessão pública no dia 9 de dezembro visa discutir a “uberização”; decisão final fica para 2025

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A audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais está marcada para o dia 9 de dezembro. O julgamento definitivo, no entanto, só deve ocorrer em 2025. Cerca de 10 mil ações sobre o tema estão em tramitação no país, aguardando a decisão da Suprema Corte.

A ação principal, movida pela empresa Uber, contesta decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que haviam reconhecido a relação de emprego entre os motoristas e a plataforma. A empresa argumenta que tais decisões seriam inconstitucionais, desafiando o entendimento do TST.

Apesar dessas decisões trabalhistas, o STF já possui precedentes que negam o vínculo. Em dezembro de 2023, por exemplo, a Primeira Turma do STF concluiu que não existe vínculo empregatício, opinião que já havia sido reforçada em outros casos julgados pela Corte.

Com a informação EBC.

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