Um projeto de lei que garante validade vitalícia à credencial de estacionamento para idosos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A medida, relatada por Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), busca simplificar a vida dos beneficiários, eliminando prazos de renovação.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e se alinha à recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também aboliu prazos para credenciais de estacionamento de idosos. Além disso, prevê o cancelamento automático da credencial em caso de falecimento do titular.
O deputado destacou que a medida reduz burocracia e desnecessidade de comprovação periódica de idade. O texto original, que previa validade de 10 anos renováveis, foi descartado para evitar redundâncias com a normativa do Contran.
Antes de se tornar lei, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara e do Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
