Com a mudança na Lei do Farol, motoristas devem prestar atenção às novas exigências para evitar multas e pontos na CNH. A obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia foi restrita a rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos.
As rodovias de pista simples são definidas como aquelas sem divisores físicos entre os sentidos opostos, como muros ou guard-rails. Nessas vias, os motoristas devem acender os faróis baixos durante o dia, em condições adversas como chuva ou neblina, ou ao trafegar por túneis. Veículos com luzes DRL podem utilizá-las apenas em situações específicas.
A atualização na lei exclui grandes rodovias como Ayrton Senna e Bandeirantes da obrigatoriedade de faróis durante o dia. Apesar disso, especialistas recomendam o uso contínuo dos faróis baixos para aumentar a segurança e a visibilidade, reduzindo os riscos de acidentes.
Quem descumprir as novas regras está sujeito a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
