Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados busca acabar com a cobrança de franquia nos seguros de automóveis. A proposta, de autoria do deputado Fábio Henrique (União-SE), altera o Código Civil e visa que a seguradora arque sozinha com as despesas em caso de sinistro, sem exigir pagamento adicional do segurado.
De acordo com o texto, o consumidor deverá pagar apenas o prêmio mensal definido no contrato, sem a necessidade de custear a franquia ou qualquer outra despesa relacionada ao conserto do veículo. A medida pretende eliminar o que o deputado considera um custo injusto ao consumidor.
O parlamentar argumenta que, além de pagar o prêmio do seguro, o segurado atualmente é obrigado a arcar com valores elevados da franquia, destinados exclusivamente às oficinas reparadoras, cujos preços costumam ser superiores à média do mercado. Fábio Henrique questiona se é justo o segurado contribuir para o conserto quando já paga um valor significativo pelo seguro.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
