A Câmara Municipal de Porto Alegre está analisando um projeto de lei que autoriza a conversão à direita em semáforo vermelho, desde que haja sinalização indicando a permissão. A proposta segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos). Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Segundo o vereador, a medida visa desburocratizar o trânsito e adequar a cidade à regulamentação já prevista pelo CTB desde 2021. A regra permite a conversão caso as condições de segurança e trafegabilidade sejam respeitadas.
O autor do projeto defende que a iniciativa simplifica a mobilidade urbana e evita multas desnecessárias para motoristas que já poderiam realizar a conversão conforme a legislação. Ele também reforça que a mudança não comprometerá a segurança viária.
A proposta segue em discussão na Câmara Municipal, onde passará por votação antes de ser sancionada. Se aprovada, Porto Alegre poderá adotar a conversão livre à direita nos pontos devidamente sinalizados.
Com a informação CMPA.
