Nesta segunda-feira (28), representantes da EPTC e do DetranRS firmaram um acordo técnico para viabilizar a suspensão de CNHs diretamente pelo órgão de trânsito municipal. O alinhamento segue alterações recentes da legislação que descentralizam a aplicação dessa penalidade em casos de infrações registradas localmente.
A partir da alteração promovida pela Lei 14.071/2020, os municípios passaram a ser responsáveis por instaurar o processo suspensivo da Carteira Nacional de Habilitação quando a infração for de sua competência. O diretor da EPTC, Pedro Bisch Neto, informou que o processo começará pelo artigo 218, inciso III, que trata de excesso de velocidade.
A equipe técnica dos dois órgãos vem trabalhando na integração dos sistemas de TI para garantir a operacionalização dos novos processos. Ainda nesta semana, haverá a terceira rodada de testes para consolidar a infraestrutura digital que permitirá à EPTC aplicar as sanções de maneira automatizada.
Com essa nova atribuição, espera-se reduzir o tempo entre a infração e a punição, contribuindo para um trânsito mais seguro e diminuindo o número de vítimas de acidentes. A medida é parte do esforço de tornar mais efetivo o combate à impunidade nas ruas da capital.
Com a informação PMPA.
