A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 753/25, que proíbe a utilização de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. Pneus desse tipo passam por processos de recapagem, recauchutagem ou remodelagem, considerados mais suscetíveis a falhas.
O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor da proposta, ressaltou que esses pneus aumentam a possibilidade de acidentes graves devido a estouros ou perda de aderência em pistas molhadas ou de difícil condição.
O relatório aprovado, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), destacou que a iniciativa reforça a proteção aos condutores e estabelece uma regra objetiva no Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, ainda precisará da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
