O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a permissão para que instrutores autônomos de trânsito ministrem as aulas práticas de direção sem a necessidade de estarem vinculados a uma autoescola. A medida cria novas oportunidades no setor e oferece aos alunos mais liberdade de escolha.
Para exercer a função, será preciso fazer um curso gratuito de formação disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O conteúdo inclui temas como metodologia de ensino, legislação de trânsito e condução segura. Após o curso, o candidato será submetido a uma avaliação e, sendo aprovado, receberá o certificado que garante o registro profissional junto ao Detran.
Os veículos utilizados nas aulas — tanto do aluno quanto do instrutor — deverão estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e devidamente identificados como de uso instrutivo. Os órgãos de trânsito serão responsáveis pela fiscalização e pela verificação dos documentos obrigatórios durante as aulas.
Aberto à consulta pública até 2 de novembro, o projeto busca simplificar e baratear o processo de formação de condutores. A participação da população ocorre pela plataforma Participa + Brasil, que já contabiliza mais de 20 mil sugestões enviadas por cidadãos de todo o país.
Agência Brasil.
