A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui o Selo Amigo dos Entregadores, uma iniciativa do vereador Erick Dênil (PCdoB). A proposta reconhece os estabelecimentos que disponibilizarem condições básicas de apoio aos profissionais de entrega autônomos, como motociclistas e ciclistas.
Para receber o selo, os locais deverão oferecer pelo menos dois itens entre as opções previstas: banheiros, água filtrada, espaços de descanso ou desconto de 20% nas refeições. Já os estabelecimentos que utilizam serviços de entrega precisarão cumprir ao menos três desses requisitos.
O selo poderá ser exibido em produtos, campanhas e redes sociais das empresas, e sua validade dependerá do cumprimento contínuo das normas. Caso o local deixe de atender aos critérios, a certificação poderá ser cassada.
De acordo com Dênil, cerca de 16 mil entregadores atuam na capital gaúcha. O vereador destaca que muitos ainda enfrentam falta de estrutura adequada para descanso e hidratação. A criação do selo, segundo ele, representa um passo importante na valorização e no respeito a esses trabalhadores essenciais para o cotidiano urbano.
CMPA.
