A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que flexibiliza as regras de circulação de tratores e máquinas agrícolas em rodovias brasileiras. O texto permite o uso do acostamento e de parte da pista, desde que o tráfego ocorra de forma segura e sem avanço sobre a contramão.
A proposta também contempla veículos agrícolas que excedam os limites de peso e tamanho previstos na regulamentação atual. Nesses casos, a circulação será autorizada desde que obedecidas as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
De acordo com a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a exigência de Autorização Especial de Trânsito para cada deslocamento representa um processo burocrático incompatível com a rotina do setor agrícola, que depende de movimentações constantes entre propriedades e áreas de produção.
O texto aprovado substitui seis projetos de lei e rejeita uma proposta anterior que previa restrições severas à circulação noturna de veículos de tração. A matéria será analisada pelo Plenário e ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor.
Agência Câmara de Notícias.
