A Prefeitura de Guarujá no litoral Paulista, sancionou a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que será cobrada de veículos visitantes conforme categoria e tempo de permanência. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial em dezembro.
Os valores definidos pela Unidade Fiscal de Guarujá (UFG) são:
• Motocicletas: R$ 7,29/dia
• Veículos de passeio: R$ 19,44/dia
• Vans/utilitários: R$ 38,88/dia
• Micro-ônibus: R$ 97,20/dia
• Ônibus/caminhões: R$ 145,80/dia
A cobrança terá limite de 15 diárias mensais e poderá ser paga por aplicativo, site ou postos credenciados. Multas variam de 10% a 20% em caso de atraso, além de juros mensais.
Estão previstas isenções para veículos oficiais, ambulâncias, viaturas, transportes coletivos autorizados e moradores cadastrados.
Os recursos arrecadados irão para o Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), destinado a projetos ambientais e turísticos.
