Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que obriga que toda renovação da frota do transporte coletivo por ônibus da Capital assegure acessibilidade integral para pessoas com deficiência. A proposta foi apresentada pelos vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e pela vereadora Karen Santos (PSOL).
De acordo com o texto, a exigência valerá sempre que houver substituição ou ampliação da frota de ônibus em circulação. A medida busca adequar o sistema de transporte coletivo aos princípios de inclusão e mobilidade urbana universal.
O projeto também estabelece que futuros editais de licitação e contratos de concessão ou permissão do serviço deverão conter cláusulas específicas que garantam o cumprimento da acessibilidade. Contratos e editais já em vigor não serão alterados pela proposta.
Os parlamentares argumentam que a manutenção de veículos sem condições adequadas exclui parte da população e fere o princípio da isonomia, defendendo que o poder público adote ações concretas para eliminar barreiras físicas e sociais no transporte coletivo.
CMPA.
