A segurança de motoboys e motofretistas pode ganhar um novo marco regulatório com um projeto apresentado pelo deputado Kaká D’Ávila (PSDB) na Assembleia Legislativa. A proposta surge em meio ao aumento da demanda por serviços de entrega e às frequentes denúncias de riscos enfrentados por esses trabalhadores.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que plataformas digitais e empresas contratantes forneçam kits de segurança completos e promovam treinamentos periódicos em direção defensiva. O texto também exige a criação de canais de atendimento 24 horas para apoio em situações de emergência.
O projeto autoriza ainda a instalação de sistemas de monitoramento embarcado nos veículos, permitindo o registro de ocorrências durante o trabalho. A medida tem como objetivo inibir furtos, assaltos e episódios de violência, além de auxiliar na apuração de eventuais crimes.
Outra inovação é a criação de “pontos seguros de entrega”, locais previamente cadastrados e sinalizados onde os profissionais poderão retirar mercadorias com maior proteção. Para Kaká D’Ávila, a regulamentação reconhece a importância econômica e social dos motoboys e motofretistas e busca reduzir os riscos que eles enfrentam diariamente.
ALRS.
