Com o aumento contínuo das taxas de divórcio no Brasil, surge um dilema cada vez mais comum para casais sem filhos: decidir quem ficará com a guarda dos seus amados animais de estimação. Segundo dados das Estatísticas do Registro Civil 2021 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país registrou um recorde de divórcios em 2021, com um aumento de 16,8% em relação a 2020. Enquanto isso, o Brasil se destaca como o terceiro país do mundo em número de pets, com um total de 149,6 milhões de animais de estimação, conforme dados do Instituto Pet Brasil (IPB).
De acordo com informações do Colégio Notarial do Brasil (CNB), mais de 1 milhão de processos envolvendo a guarda de animais já foram registrados no país. O tempo médio de casamento e divórcio oficial, segundo o CNB, é de 13,6 anos. Enquanto as discussões sobre a guarda de animais ainda estão em andamento no Legislativo, a guarda compartilhada de pets já é uma realidade na prática.
A vereadora Seliane dos Santos, de Anápolis (GO), militante da causa animal e fundadora da Organização Não Governamental (ONG) SOS Animais Anápolis, relata que já presenciou conflitos relacionados à guarda compartilhada de animais. Ela acredita que esse tipo de disputa se tornará cada vez mais comum, à medida que mais casais optam por animais de estimação em vez de filhos, em face da crescente violência doméstica e contra crianças, além do forte apego aos pets.
O Projeto de Lei (PL) mais avançado sobre a guarda compartilhada de pets é o de nº 4375/2021, aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL propõe alterações no Código Civil e no Código de Processo Civil, estabelecendo que os pets podem ser objeto de guarda, seja unilateral ou compartilhada, e inclui a obrigação dos envolvidos na contribuição para a manutenção dos animais. No entanto, a legislação específica sobre esse assunto ainda não está em vigor, enfatizando a importância de acordos entre as partes envolvidas para garantir o bem-estar dos animais.
O advogado especializado em direito de família, Leonardo Marcondes, destaca a necessidade de priorizar o melhor interesse dos animais ao discutir a guarda compartilhada. Ele enfatiza a importância do diálogo, da mediação e do registro formal de acordos entre os tutores. Em relação à “pensão alimentícia” para animais, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que as regras relativas aos filhos não se aplicam aos pets, embora alguns tribunais brasileiros tenham decidido conceder apoio financeiro para os cuidados com os animais. No entanto, a pesquisadora Paula de Paiva Santos destaca a necessidade de reconhecer os animais como seres sencientes e considerá-los membros de uma família multiespécie para garantir seu bem-estar. Projetos de lei como o PL 179/23 e o PLS 542/18 também abordam questões relacionadas aos direitos dos animais e à guarda compartilhada.
Com a informação Portal Metrópoles.
