A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou discussões sobre um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que visa ampliar a fiscalização das atividades urbanas. De autoria do vereador Adeli Sell (PT) e mais onze vereadores, o projeto propõe que agentes de fiscalização tenham poder para regulamentar o cumprimento de normas ligadas à atividade econômica e ao bem-estar da cidade. A emenda pretende incluir esse novo artigo na Lei Orgânica de Porto Alegre (Lompa).
O projeto destaca que o papel da fiscalização urbana vai além de inspecionar, sendo também orientador, preventivo e repressivo. A fiscalização envolverá o controle e a inspeção contínua das atividades urbanas, com o objetivo de garantir a aplicação das leis municipais, estaduais e federais, visando minimizar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a atuação dos agentes de fiscalização é essencial para dar eficácia às normas municipais, estaduais e federais. Segundo os vereadores, os agentes terão autonomia para supervisionar áreas como meio ambiente, sanidade pública, defesa do consumidor, atividades econômicas diversas, limpeza urbana, transporte, acessibilidade, bem-estar animal e combate a maus-tratos.
A proposta visa fortalecer o poder de fiscalização dos agentes, permitindo maior controle sobre uma ampla gama de setores, promovendo um ambiente urbano mais seguro e sustentável para todos os habitantes de Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
