A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), uma proposta que endurece as punições para quem gravar relações sexuais ou realizar outros registros sem o consentimento dos envolvidos. O projeto segue agora para votação no Senado. Caso aprovado, a nova legislação prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem filmar ou registrar relações íntimas sem autorização, substituindo a pena atual de 6 meses a 1 ano de detenção.
Além disso, o texto estabelece punições para registros não consentidos em situações de invasão de privacidade, como a instalação de câmeras ocultas em hotéis ou banheiros. Nesse caso, a pena será de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa.
O projeto também prevê punições mais severas para quem invadir a privacidade de uma pessoa com drones ou dispositivos eletrônicos para filmar sem permissão, incluindo invasão de domicílios. Para esses casos, a pena será de 3 a 6 anos de reclusão, com agravantes. A definição de “domicílio” abrange residências, locais de trabalho e acomodações temporárias, como hotéis.
