O Projeto de Lei 4709/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a criação de regulamentações para canais digitais que veiculam conteúdo sensacionalista e controverso. A proposta tem como objetivo garantir que os responsáveis por esses canais possam ser identificados e punidos por eventuais abusos ou crimes praticados online. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, explica que esses canais frequentemente operam de maneira clandestina, o que dificulta a responsabilização de seus donos.
A proposta categoriza os chamados “canais dark”, que se dedicam a criar conteúdos sensacionalistas, como vídeos sobre crimes ou teorias da conspiração. Esses canais costumam utilizar títulos e imagens falsas para atrair visualizações e, muitas vezes, exploram tragédias para obter lucros. Além disso, o projeto proíbe a divulgação de conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes, como vídeos que utilizam medo ou exploram vulnerabilidades emocionais.
O projeto também estipula que as plataformas digitais devem se responsabilizar pelo monitoramento dos canais e garantir a implementação de sistemas para a identificação e denúncia de conteúdos proibidos. Canais que não cumprirem as regras estabelecidas poderão ser multados, ter suas atividades suspensas ou até sofrer o bloqueio definitivo.
Em sua análise, o projeto passará pelas comissões de Cultura, Comunicação e Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser votado no Senado. Caso aprovado, as plataformas terão de adotar medidas mais rigorosas para garantir um ambiente digital mais seguro e transparente.
Com a informação Agência Câmara Notícias.
