A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta quinta-feira (27/3) uma Audiência Pública para discutir a ampliação do limite de idade para aquisição de vagas em escolas privadas de educação infantil. O projeto pretende aumentar a idade máxima de 3 anos e 11 meses para 5 anos e 11 meses.
O projeto de lei nº 033/24, proposto pelo prefeito Sebastião Melo, visa ajustar a lei nº 12.952/2022, permitindo que crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica sejam atendidas em todas as etapas da educação infantil, desde a etapa creche até a pré-escola.
A demanda por vagas é significativa. De 17.302 crianças inscritas, 9.724 já estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino, mas 8.122 continuam aguardando vaga, sendo 7.540 na etapa creche. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) tem buscado soluções para reduzir esse déficit, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.
A audiência será virtual, via Zoom, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Interessados podem se inscrever online para participar das discussões.
Com a informação CMPA.
