O governo da Argentina oficializou nesta quinta-feira (29) o Decreto n.º 366/2025, que regulamenta mudanças na política migratória. Publicado no Diário Oficial, o texto determina que turistas estrangeiros, incluindo os brasileiros, devem apresentar um seguro saúde com cobertura médica válida no país para ter acesso à rede pública, exceto em casos de urgência.
A exigência de seguro viagem não vale para todos: moradores de cidades fronteiriças e turistas que cruzam a fronteira por poucas horas, como os que visitam Puerto Iguazú saindo de Foz do Iguaçu, seguem isentos por estarem dentro do sistema de Tráfego Vicinal Fronteiriço (TVF), que prevê regras mais flexíveis para regiões de fronteira.
Apesar da medida, ainda não há cobrança ativa na aduana de Puerto Iguazú quanto à apresentação do seguro, o que indica um período de adaptação. Especialistas recomendam que os turistas se antecipem e providenciem o documento para evitar contratempos, principalmente em viagens mais longas ou em outras regiões do país.
A reforma migratória argentina, liderada pelo presidente Javier Milei, também prevê a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas e restrições a imigrantes com antecedentes criminais. A obrigatoriedade do seguro faz parte de uma estratégia mais ampla de restrição a serviços gratuitos para estrangeiros sem residência fixa.
